Com toda a complexidade tributária que temos em nosso país, é comum que se refiram ao CF-e SAT, NF-e, NFC-e e NFS-e, como se fossem a mesma coisa. Mas, quando se é um empreendedor, é preciso entender a diferença de cada documento. Pensando nisso, elaboramos este artigo.

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1. CF-e SAT

O CF-e SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) existe desde 2014 e, funciona apenas no estado de São Paulo, como uma forma de substituir eletronicamente as antigas ECF (Emissoras de Cupons Fiscais).

O CF-e SAT gera e autentica os Cupons Fiscais Eletrônicos, armazena eletronicamente todas as operações do comércio de varejo e, posteriormente transmite esses documentos, via internet, à SEFAZ (Secretaria da Fazenda).

2. NF-e

Criado para substituir as Notas Fiscais impressas, a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é armazenada eletronicamente e visa possibilitar uma fiscalização tributária mais eficaz - uma vez que simplifica a fiscalização dos tributos ? e, facilitar os procedimentos contábeis.

Este documento pode ser utilizado tanto para registrar vendas, como para documentar outros tipos de movimentação, como: devoluções, remessas para consertos, baixas de estoque, dentre outras.

Além disso, a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é igual em todos os estados do Brasil.

3. NFC-e

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) veio para substituir a necessidade de utilizar a ECF (Emissora de Cupom Fiscal), uma impressora homologada pelo governo. Ou seja, seu principal objetivo é extinguir o Cupom Fiscal. Mas, ao contrário da CF-e SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), funciona em outros estados além de São Paulo.

Baseada em um sistema já existente, a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) foi desenvolvida para atender as necessidades do varejo, simplificando assim, os tramites burocráticos e agilizando o processo fiscal com a informatização. No entanto, diferentemente da CF-e SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), não requer um software homologado com a SEFAZ (Secretaria da Fazenda), nem mesmo um equipamento de validação ou autenticação, podendo ser usada qualquer impressora não fiscal sem a autorização da Secretaria da Fazenda.

4. NFS-e

A NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), conhecida também por ISS (Nota Fiscal Municipal), serve para registrar e comprovar a qualquer prestação de serviços, tais como: faculdades, cursinhos, escolas, academias, entre outros. Ela também pode ser utilizada para os produtos digitais, como: cursos online, congressos online, webinários, serviços de assinatura (sites de emprego, filmes, milhas, etc), dentre outros.

Apesar de ser baseada na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) se caracteriza por ser um documento mais flexível. Sendo que o seu principal diferencial é não ser preciso ter uma Inscrição Estadual, somente a Municipal, para gerar a DANFSE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). Entretanto, requisitos específicos, como o credenciamento e outras informações lançadas, depende de cada prefeitura. Portanto, é aconselhável fornecer o maior número de informações possível.

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