O que é pró-labore?

O pró-labore é a remuneração que os sócios recebem pelo trabalho que exercem na empresa. Diferente do salário, o pró-labore não obriga a empresa a pagar benefícios trabalhistas como 13º salário, férias e FGTS. Ele deve ser tratado como uma despesa administrativa e calculado de forma justa, equiparado ao valor que o sócio receberia se trabalhasse em outra empresa. Além disso, o pró-labore é tributável e deve ser declarado no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do sócio, assim como no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) da empresa. Seu valor está sujeito à tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e pela Contribuição Previdenciária.

Como definir o valor do pró-labore?

Um erro comum entre empresários é ignorar o pró-labore ou defini-lo com base em quanto o sócio deseja ganhar, sem considerar a capacidade financeira da empresa ou a função exercida. Para definir corretamente o pró-labore, é importante levar em consideração:

• Funções exercidas pelo sócio: Identificar as responsabilidades e atividades desempenhadas.
• Porte da empresa: Avaliar a capacidade financeira, de acordo com o tamanho da empresa.
• Salário médio no mercado: Comparar o valor médio pago a profissionais que exerçam a mesma função em empresas de porte semelhante.
• Responsabilidade do sócio: Considerar a responsabilidade do sócio em relação ao capital social investido.
• Compensação pela ausência de benefícios trabalhistas: Como o pró-labore não oferece benefícios trabalhistas, recomenda-se adicionar uma folga de 20 a 30% ao

Exemplo prático:

Se a função do sócio for administrativa e financeira, e considerando uma empresa de pequeno porte em São Paulo, o salário médio de um auxiliar administrativo financeiro é de R$ 1.858,00. Utilizando 14 salários por ano (12 meses mais 13º e férias), temos o valor anual de R$ 26.012,00. Acrescentando 30% para cobrir o IRPF e a Previdência, chegamos a R$ 33.815,60 anuais, o que corresponde a um pró-labore de R$ 2.817,97 por mês.

Impactos do pró-labore

Nas empresas menores ou familiares, a ausência de um pró-labore definido pode levar à confusão entre as contas pessoais dos sócios e as contas da empresa, dificultando a análise da saúde financeira do negócio. Como o pró-labore faz parte dos custos fixos, ele afeta diretamente a margem de contribuição para o lucro dos produtos e serviços, podendo elevar os custos e prejudicar a competitividade.

Por outro lado, definir valores muito baixos pode prejudicar as finanças pessoais dos sócios, dificultando o acesso a crédito e a comprovação de renda.

Lembre-se de que o valor do pró-labore pode ser ajustado periodicamente, de acordo com a situação da empresa. Se houver mais de um sócio, cada um deve ter um pró-labore compatível com as funções que exerce, independentemente de sua participação societária.

Retirada de lucros

Além do pró-labore, os sócios também têm direito à retirada de lucros, que é a distribuição dos resultados positivos da empresa. Essa retirada é feita proporcionalmente, mesmo para sócios que não exercem atividades na empresa, como investidores. Como a retirada de lucros ocorre apenas quando há lucro, ela não impacta diretamente as finanças da empresa no curto prazo.

Quem elabora o pró-labore?

O pró-labore serve como documento comprobatório de renda e deve ser elaborado e assinado por um contador. Quando necessário, o DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) deve ser emitido. O pró-labore deve ser registrado tanto na declaração de IRPJ da empresa quanto na IRPF do sócio, mesmo que o valor esteja dentro das faixas de isenção. Além disso, é obrigatório o recolhimento do INSS e da Previdência Social.

O sócio-administrador pode ser beneficiado pela aposentadoria e, em caso de necessidade, pelo auxílio-doença, seguindo as mesmas regras aplicáveis aos trabalhadores com carteira assinada (CLT). O valor desses benefícios será proporcional à contribuição feita com base no pró-labore.

Informações obrigatórias no recibo de pró-labore:

O recibo de pró-labore deve conter as seguintes informações:

• CNPJ da empresa (fonte pagadora);
• Razão social e endereço da empresa;
• CPF e nome do sócio favorecido;
• Número do INSS;
• Data do pagamento;
• Valores bruto e líquido do pró-labore, incluindo os descontos de contribuição previdenciária e Imposto de Renda.

Nos registros da empresa, o pró-labore deve ser lançado como despesa administrativa, podendo ser registrado na conta "Salários", caso a empresa tenha um plano de contas ou utilize o DRE (Demonstrativo de Resultados do Exercício).

Definir e gerenciar corretamente o pró-labore é essencial para a saúde financeira tanto da empresa quanto dos sócios.

Conclusão

O pró-labore é uma ferramenta essencial para garantir a justa remuneração dos sócios pelo trabalho que desempenham na empresa, além de ser fundamental para a organização financeira do negócio. Sua definição correta deve levar em consideração não apenas os desejos dos sócios, mas a capacidade financeira da empresa e o mercado de trabalho. Ao definir um valor de pró-labore compatível com as funções exercidas e a realidade financeira do negócio, evita-se a mistura de contas pessoais com as empresariais, o que é crucial para uma gestão saudável.

Além disso, o pró-labore oferece benefícios previdenciários e serve como um comprovante de renda, sendo obrigatório seu registro contábil e sua inclusão nas declarações fiscais. A retirada de lucros, quando existente, complementa essa remuneração, permitindo aos sócios participarem dos resultados positivos da empresa sem comprometer suas finanças no curto prazo.

Portanto, um pró-labore bem definido, adequado à função e capacidade da empresa, proporciona equilíbrio financeiro tanto para o negócio quanto para os sócios, fortalecendo a saúde organizacional e pessoal.

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